O mito da ausência de Leis Trabalhistas e liberdade irrestrita nos Estados Unidos da América – Uber na Califórnia enquadrado como empregado

11/09/2019
Califórnia aprova lei para garantir a motoristas de Uber e Lyft direitos trabalhistas


O mito da ausência de Leis Trabalhistas e liberdade irrestrita nos Estados Unidos da América – California aprova projeto de lei que garante aos motoristas de Uber e Lyft o enquadramento como empregados.
 
Quem nunca ouviu falar, “EUA não tem direito trabalhista”, “temos que seguir o modelo dos EUA”, ou ainda, “a liberdade nos EUA é ampla, o contrato é absoluto e não existem leis trabalhistas”?
 
Não é difícil ouvir esse tipo de afirmação seja nas ruas, em conversas familiares ou mesmo nos problemáticos grupos de Whatsapp, em que todos acreditam entender de economia, Direito do Trabalho e EUA.
 
Pois bem, os Senadores americanos acabaram de aprovar por 29-11 um projeto de lei chamado AB 5, nesse projeto, motoristas de Uber e da empresa Lyft passariam a ser enquadrados como empregados, e não como motoristas autônomos, como é a situação atual.
 
Com a entrada em vigor do projeto de lei, os motoristas passariam além de ser empregados, a receber um salário mínimo, benefícios de saúde e até mesmo, férias pagas, como ocorre no Direito do Trabalho brasileiro.
 
O projeto apenas aguarda a assinatura do Governador Gavin Newson, que já havia mencionado que assinaria o projeto caso chegasse à sua mesa. Caso realmente seja assinado, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.
 
Temendo as mudanças, o Uber já gastou 90 milhões de dólares em lobby em uma iniciativa de votação para buscar uma isenção da lei, e já concordou em garantir o salário mínimo, licença médica e folga remunerada.
 
Apenas a título de curiosidade, os EUA possuem leis assegurando benefícios a desempregados, a semana de trabalho é de 40h (além disso é hora extra), compensação por danos oriundos de acidente ou doença relacionada ao trabalho, proteção contra dispensa discriminatória, entre outras.
 
Portanto, assim como o Brasil, os EUA possuem direitos trabalhistas para assegurar condições mínimas aos empregados, e a liberdade não é irrestrita, sendo necessário obedecer às leis específicas de Direito do Trabalho.
 
Resta saber se o Brasil também irá copiar a ideia americana quanto a esse assunto.

Por Leandro Colnago Fraga
Copyright ©2019 - COLNAGO FRAGA ADVOGADOS
Design by:Aldabra criação de website